NR 21: Trabalho a céu aberto

Um grande número de trabalhadores realiza suas atividades a céu aberto, no entanto, uma pequena porção dessas pessoas sabe que existe uma norma regulamentadora para assegurar as condições de trabalho e estabelecer medidas preventivas nesse tipo de ambiente para garantir a integridade física e a saúde dos envolvidos, direta e indiretamente. Esta é a NR 21.

Durante as atividades desenvolvidas a céu aberto, como minas ao ar livre, pedreiras, plantações, obras da construção civil, entre outras, apesar de não haver perigos tão aparentes, existem ameaças silenciosas que podem causar danos graves e, algumas vezes, irreparáveis ao trabalhador. 

Para controlar ou até evitar totalmente esse tipo de ocorrido, a NR 21 controla e define os pontos obrigatórios para a realização de trabalho nesses ambientes.

Quer saber mais sobre essa norma e suas exigências? Continue a leitura e aprenda como estar de acordo com as medidas prevencionistas a acidentes no trabalho desenvolvido a céu aberto, definidas por essa norma regulamentadora. 

Contra o que a NR 21 protege o trabalhador?

Nosso planeta passa por constantes alterações em seu clima que mudam o comportamento das estações e seus períodos, tornando as temperaturas extremas até fora de suas respectivas épocas.

Todos esses distúrbios climáticos, em conjunto com o sol implacável e constante que independe do clima, causam danos, agridem a saúde e o físico do trabalhador, além de colocá-lo sob riscos previsíveis e imprevisíveis.

O sol se destaca como gerador de danos contínuos, sua radiação pode causar o câncer de pele, seus raios ultravioleta podem causar danos irreparáveis ao olhos e queimaduras à pele, sejam leves ou graves. 

Como o trabalhador é protegido?

Existem diversas formas de proteger os funcionários dos riscos silenciosos encontrados no trabalho a céu aberto que estão previstas na NR 21, como: abrigos para proteção das pessoas contras as intempéries (tempestades, rajadas de vento, chuva intensa, sol escaldante, frio extremo, etc.) e medidas para reduzir os danos causados pela radiação solar (como chapéus, mangas longas com FPS, calças, protetor solar, óculos escuros com proteção UV, etc.).

Além disso, no caso de trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, deverá ser realizada a profilaxia de endemias (medidas para prevenir ou atenuar doenças causadas por fungos, bactérias, parasitas e outros microrganismos), de acordo com as normas de saúde pública.

Também existem obrigações para o empregador que possui trabalhadores que residem no local de trabalho. 

Confira, na íntegra, quais as obrigatoriedades impostas ao empregador pela NR 21 quanto à moradia dos funcionários que realizam trabalho a céu aberto e residem no local.

A moradia deverá ter:

• Capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores; 

• Ventilação e luz direta suficiente; 

• As paredes caiadas e os pisos construídos de material impermeável;

• As casas de moradia serão construídas em locais arejados, livres de vegetação e afastadas no mínimo 50m (cinquenta metros) dos depósitos de feno ou estercos, currais, estábulos, pocilgas e quaisquer viveiros de criação;

• As portas, janelas e frestas deverão ter dispositivos capazes de mantê-las fechadas, quando necessário;

• O poço de água será protegido contra a contaminação;

• A cobertura será sempre feita de material impermeável, imputrescível, não combustível;

• Toda moradia disporá de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário;

• As fossas negras deverão estar a, no mínimo, 15m (quinze metros) do poço; 10 m (dez metros) da casa, em lugar livre de enchentes e à jusante do poço;

• Os locais destinados aos sanitários serão arejados, com ventilação abundante, mantidos limpos, em boas condições de higiene e devidamente protegidos contra a proliferação de insetos, ratos, animais e pragas.

Resumidamente, a NR 21 protege os trabalhadores que estão suscetíveis a grandes jornadas de trabalho a céu aberto em exposição ao sol, outras ações do tempo e contra doenças causadas por falta de sanitariedade e/ou ameaças do ambiente. 

A norma regulamentadora também impõe ao empregador disponibilizar ao seu funcionário todos os cuidados necessários para prevenir esses males – EPI, abrigo e moradia adequada quando necessária à residência de trabalhadores no local. 

Na maioria dos casos é possível buscar uma empresa prestadora de serviços em assistência técnica em perícias médicas e de Engenharia para fornecer esclarecimentos quanto à legislação.